A Lei 14.230/2021 é a nova legislação que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no Brasil

A Lei 14.230/2021 é a nova legislação que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no Brasil

Introdução Nesta aula, vamos abordar as principais alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que são de suma importância para as provas. Serão tratados temas como conceito, previsão constitucional, legitimidade para a ação, conduta dolosa, espécies de atos de improbidade e sanções administrativas. Conceito e previsão constitucional A ação de improbidade administrativa visa…

O que faz um advogado trabalhista?

O que faz um advogado trabalhista?

Introdução Você saber o que faz um advogado trabalhista e quais são as responsabilidades desse profissional especializado na justiça do trabalho? Se não, acompanhe o vídeo até o final para saber mais. Funções de um Advogado Trabalhista Um advogado trabalhista desempenha diversas funções, como a elaboração de petições, representação em audiências, consultoria para empresas e…

FORMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)

FORMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)

Lei Maria da Penha Introdução Nesta aula vamos ver as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. Violência Física A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da vítima, podendo ser praticada por meio de lesão corporal ou homicídio….

CLT – CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COMO TRABALHADOR EM 2022! LEI TRABALHISTA |

CLT – CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COMO TRABALHADOR EM 2022! LEI TRABALHISTA |

CLT – Conheça seus principais direitos como trabalhador em 2022 CLT – Conheça seus principais direitos como trabalhador em 2022 Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulamenta as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Conhecer seus direitos trabalhistas é essencial para garantir que você esteja…

Era Vargas Leis Trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Era Vargas Leis Trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Introdução Olá! Sou Jener Cristiano, do canal Historiação Humanas, e nesta oitava e última parte da nossa série sobre a Era Vargas, discutiremos as principais características da Política Trabalhista do período. Vamos analisar as mudanças promovidas por Getúlio Vargas e como elas impactaram a relação entre trabalhadores e patrões no Brasil. As Mudanças da Política…

Inteligência Artificial para os Advogados

Inteligência Artificial para os Advogados

Introdução Você já parou para pensar em como a tecnologia está transformando o mundo do direito? A inteligência artificial (IA) está ganhando cada vez mais espaço em diversas áreas, e o setor jurídico não é exceção. Neste artigo, vamos explorar como a IA está revolucionando a advocacia, trazendo mais eficiência, precisão e inovação para os…

Leis sobre casas de repouso

Leis sobre casas de repouso: Garantindo o Bem-Estar dos Idosos

As leis sobre casas de repouso são essenciais para assegurar o bem-estar e a segurança dos idosos que residem nessas instituições. Essas regulamentações são projetadas para proteger os direitos dos idosos e garantir que recebam o cuidado e a atenção adequados à sua saúde e qualidade de vida. Neste artigo, exploraremos as principais leis que…

quem fara o papel de regulamentar a Intelignecia artificial

Regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil: Quem Será o Órgão Responsável?

Regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil: Quem Será o Órgão Responsável?
A regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil está na fase final das discussões, mas ainda aguarda a definição do órgão responsável pelo controle desse setor. Essa definição é fundamental para garantir a eficiência e segurança no desenvolvimento e implementação da IA no país. No momento, duas opções estão ganhando destaque nesse debate: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vamos explorar mais sobre essa questão e entender as implicações dessa decisão.

Direito 4.0: Adaptação à Era da Inteligência Artificial

Direito 4.0: Adaptação à Era da Inteligência Artificial

O Direito 4.0 é uma expressão que reflete a transformação que o campo jurídico está experimentando na era da Inteligência Artificial (IA). Com o avanço tecnológico, novos desafios e oportunidades surgem para os profissionais do direito, exigindo uma adaptação constante e uma compreensão abrangente das mudanças em curso. A Importância da Adaptação Neste mundo em…