ATENÇÃO! A gestante não pode pedir demissão sozinha/Estabilidade da gestante.

ATENÇÃO! A gestante não pode pedir demissão sozinha/Estabilidade da gestante.

Introdução: Neste vídeo, o William Carvalho aborda a questão da estabilidade e do pedido de demissão de trabalhadoras gestantes. Será que uma gestante pode pedir demissão ou ela tem direito à estabilidade? Estabilidade da Gestante: Toda gestante tem estabilidade desde o momento em que descobre a gravidez até cinco meses após o parto. No entanto,…

O empregador precisa comprovar a igualdade salarial entre mulheres e homens? | Empregando Direito

O empregador precisa comprovar a igualdade salarial entre mulheres e homens? | Empregando Direito

Igualdade Salarial no Brasil Introdução A igualdade salarial entre homens e mulheres é um direito fundamental previsto na legislação trabalhista brasileira. A recente Lei de Igualdade Salarial de 2023 trouxe novos mecanismos de fiscalização e concretização desse direito, exigindo que empresas com cem ou mais empregados publiquem relatórios com critérios remuneratórios e salários em função…

Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal – artigos 1º a 7º

Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal – artigos 1º a 7º

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Introdução Mensagem de Veto: Estabelece regras de finanças públicas destinadas à prestação de contas na gestão fiscal e faz outros ajustes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA informa que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º…

A Lei 14.230/2021 é a nova legislação que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no Brasil, trazendo novas disposições no âmbito do Direito Administrativo. Essa lei traz mudanças importantes na forma como são tratados os casos de improbidade administrativa, visando coibir condutas ilegais de agentes públicos e garantir a probidade na administração pública. É fundamental que os bacharéis em Direito, em especial os que se preparam para o exame da OAB, estejam atualizados sobre essa nova legislação.

A Lei 14.230/2021 é a nova legislação que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no Brasil, trazendo novas disposições no âmbito do Direito Administrativo. Essa lei traz mudanças importantes na forma como são tratados os casos de improbidade administrativa, visando coibir condutas ilegais de agentes públicos e garantir a probidade na administração pública. É fundamental que os bacharéis em Direito, em especial os que se preparam para o exame da OAB, estejam atualizados sobre essa nova legislação.

Introdução Nesta aula, vamos abordar as principais alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que são de suma importância para as provas. Serão tratados temas como conceito, previsão constitucional, legitimidade para a ação, conduta dolosa, espécies de atos de improbidade e sanções administrativas. Conceito e previsão constitucional A ação de improbidade administrativa visa…

O que faz um advogado trabalhista?

O que faz um advogado trabalhista?

Introdução Você saber o que faz um advogado trabalhista e quais são as responsabilidades desse profissional especializado na justiça do trabalho? Se não, acompanhe o vídeo até o final para saber mais. Funções de um Advogado Trabalhista Um advogado trabalhista desempenha diversas funções, como a elaboração de petições, representação em audiências, consultoria para empresas e…

FORMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)

FORMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)

Lei Maria da Penha Introdução Nesta aula vamos ver as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. Violência Física A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da vítima, podendo ser praticada por meio de lesão corporal ou homicídio….

CLT – CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COMO TRABALHADOR EM 2022! LEI TRABALHISTA |

CLT – CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COMO TRABALHADOR EM 2022! LEI TRABALHISTA |

CLT – Conheça seus principais direitos como trabalhador em 2022 CLT – Conheça seus principais direitos como trabalhador em 2022 Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulamenta as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Conhecer seus direitos trabalhistas é essencial para garantir que você esteja…

Era Vargas Leis Trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Era Vargas Leis Trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Introdução Olá! Sou Jener Cristiano, do canal Historiação Humanas, e nesta oitava e última parte da nossa série sobre a Era Vargas, discutiremos as principais características da Política Trabalhista do período. Vamos analisar as mudanças promovidas por Getúlio Vargas e como elas impactaram a relação entre trabalhadores e patrões no Brasil. As Mudanças da Política…

Inteligência Artificial para os Advogados

Inteligência Artificial para os Advogados

Introdução Você já parou para pensar em como a tecnologia está transformando o mundo do direito? A inteligência artificial (IA) está ganhando cada vez mais espaço em diversas áreas, e o setor jurídico não é exceção. Neste artigo, vamos explorar como a IA está revolucionando a advocacia, trazendo mais eficiência, precisão e inovação para os…