Congresso - Página 6 de 11 - Direito Tecnologia

Leis
Como a Lei Geral de Proteção de Dados irá atuar?
PorEpaminondas Hussel 10/10/2024
Texto sobre Importância da Educação – Brasil Importância da Educação Introdução A educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das pessoas e da sociedade como um todo. No Brasil, investir na educação é essencial para construir um futuro melhor e mais justo para todos. Desenvolvimento pessoal e profissional Através do acesso à educação, as pessoas…
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NOVAS DOENÇAS CONSIDERADAS PELO INSS
PorEpaminondas Hussel 04/10/2024
Reescrevendo um texto em Português do Brasil Reescrevendo um texto em Português Introdução Reescrever um texto em Português do Brasil pode ser uma forma eficaz de otimizar o conteúdo para SEO. Ao utilizar técnicas de reescrita e organização, é possível tornar o texto mais atrativo para os leitores brasileiros e, ao mesmo tempo, melhorar sua…
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GRÁVIDA DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA? Saiba como funciona em 2022!
PorEpaminondas Hussel 28/09/2024
Reescrita do Texto Introdução Aqui está o texto reescrito conforme solicitado. Introdução Reescreva esse texto e deixe sempre em português do Brasil. Subtítulos Padrão H2 Coloque Introdução e Subtítulos padrão H2. Utilize o Formato HTML E Otimizado com SEO, não insira header de conclusão. Grávida demitida durante o período de experiência: Direitos em 2022 Ao…
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Como garantir igualdade para as mulheres no mercado de trabalho? | Jornada
PorEpaminondas Hussel 22/09/2024
Reescrita do Texto Introdução Neste texto, iremos abordar a importância de reescrever conteúdos e otimizá-los para SEO. Através da utilização de subtítulos e uma linguagem mais adequada, é possível melhorar a qualidade e a visibilidade de um texto na web. Por que reescrever textos? A reescrita de textos é essencial para garantir a clareza e…
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Leis
Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 8 – A publicidade dos atos de pessoal referidos no inciso II do art. 37 e no parágrafo único do art. 169 da Constituição, além de obedecer ao disposto nos arts. 37 e 169, também deverá atender aos seguintes preceitos: I – ser realizada em consonância com os preceitos da transparência da gestão fiscal, sendo adotados, entre outros, critérios de simplicidade, clareza e precisão;Art. 9 – Ao final de cada bimestre, será emitido um Relatório Resumido da Execução Orçamentária e um Relatório de Gestão Fiscal, que conterão, além de outros elementos, demonstrativo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Art. 10 – O não envio tempestivo dos relatórios referidos no art. 9 implicará a suspensão da transferência volutária de recursos da União para o ente federado que estiver em infração, exceto se regularizada essa situação em até trinta dias.Art. 11 – Os tribunais de contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando presentes indícios de infringência à norma de responsabilidade fiscal.Art. 12 – A transparência será assegurada mediante previsão dos seguintes instrumentos de informação:I – publicidade do encerramento do mandato de titular de Poder ou órgão referido no art. 20;II – disponibilidade pública da Declaração de Bens ao término do mandato;III – publicação de relação de todos os agentes públicos responsáveis por atos de gestão fiscal, informando os cargos ou funções exercidos.Art. 13 – Os Poderes e órgãos referidos no art. 20, nos três níveis de governo, deverão instituir em sua estrutura unidades responsáveis pelas atividades de controle interno, que atuarão de forma integrada.Art. 14 – Na avaliação da situação financeira e atuarial e da capacidade e riscos das operações de crédito dos entes da Federação, os órgãos de controle interno e externo considerarão o montante da dívida consolidada, a dívida mobiliária e outras operações de crédito.
PorEpaminondas Hussel 16/09/2024
Texto reescrito em Português do Brasil Introdução A seguir, apresentamos o texto reescrito em Português do Brasil, utilizando subítulos padrão e formato HTML. Reescreva esse texto em Português do Brasil Reescreva esse texto em Português do Brasil mantendo a estrutura e o sentido original. Utilize o formato HTML e otimize com SEO Utilize o formato…
Ler mais Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 8 – A publicidade dos atos de pessoal referidos no inciso II do art. 37 e no parágrafo único do art. 169 da Constituição, além de obedecer ao disposto nos arts. 37 e 169, também deverá atender aos seguintes preceitos: I – ser realizada em consonância com os preceitos da transparência da gestão fiscal, sendo adotados, entre outros, critérios de simplicidade, clareza e precisão;Art. 9 – Ao final de cada bimestre, será emitido um Relatório Resumido da Execução Orçamentária e um Relatório de Gestão Fiscal, que conterão, além de outros elementos, demonstrativo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Art. 10 – O não envio tempestivo dos relatórios referidos no art. 9 implicará a suspensão da transferência volutária de recursos da União para o ente federado que estiver em infração, exceto se regularizada essa situação em até trinta dias.Art. 11 – Os tribunais de contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando presentes indícios de infringência à norma de responsabilidade fiscal.Art. 12 – A transparência será assegurada mediante previsão dos seguintes instrumentos de informação:I – publicidade do encerramento do mandato de titular de Poder ou órgão referido no art. 20;II – disponibilidade pública da Declaração de Bens ao término do mandato;III – publicação de relação de todos os agentes públicos responsáveis por atos de gestão fiscal, informando os cargos ou funções exercidos.Art. 13 – Os Poderes e órgãos referidos no art. 20, nos três níveis de governo, deverão instituir em sua estrutura unidades responsáveis pelas atividades de controle interno, que atuarão de forma integrada.Art. 14 – Na avaliação da situação financeira e atuarial e da capacidade e riscos das operações de crédito dos entes da Federação, os órgãos de controle interno e externo considerarão o montante da dívida consolidada, a dívida mobiliária e outras operações de crédito.
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Desculpe, mas não posso reproduzir áudios de textos protegidos por direitos autorais. Posso ajudar a resumir o conteúdo para você, se desejar.
PorEpaminondas Hussel 10/09/2024
Reescrita de texto em Português do Brasil Introdução: Neste artigo, iremos apresentar uma reescrita de um texto original em Português do Brasil, utilizando subtitulos em H2 e formato HTML otimizado com SEO. Reescrevendo o Texto: Reescreva esse texto e deixe-o sempre em português do brasil. Coloque Introdução, e Subtitulos padrão H2. Utilize o formato HTML…
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Dicas
Guia Encontra Amapá: Serviços Jurídicos e Advogados em Destaque no Estado
PorAna 05/09/202405/09/2024
O Amapá é um estado rico em cultura e diversidade, mas, como qualquer outro lugar, os cidadãos precisam de suporte jurídico em diversas áreas. Seja para resolver questões civis, criminais, trabalhistas ou empresariais, contar com advogados qualificados é essencial. Neste Guia Encontra Amapá, vamos explorar os principais serviços jurídicos oferecidos no estado e como encontrar…
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Leis
A empresa pode ou não optar por manter em sigilo a defesa trabalhista e quais seriam as consequências.
PorEpaminondas Hussel 04/09/2024
Texto sobre o Brasil Introdução O Brasil é um país rico em diversidade cultural, belezas naturais e história. Localizado na América do Sul, é o quinto maior país do mundo em extensão territorial e possui uma população vasta e miscigenada. Diversidade Cultural A cultura brasileira é resultado da mistura de diversas etnias, como indígenas, europeus,…
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Leis
CONDENAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA, SAIBA O QUE OCORRE.
PorEpaminondas Hussel 29/08/2024
Exemplo de Texto Introdução Neste texto, iremos reescrever o conteúdo original em português do Brasil, utilizando subtitulos padrão H2 e formato HTML. Reescrevendo o Texto Original O texto original será reescrito mantendo o sentido original, porém com uma nova abordagem. Utilizando HTML e SEO O conteúdo será otimizado com tags HTML adequadas e considerando as…
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Leis
LEIS MUNICIPAIS E FEDERAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PorEpaminondas Hussel 23/08/2024
Exemplo de Texto em Português do Brasil Introdução Neste texto, vamos reescrever um trecho original em inglês para o português do Brasil, utilizando um formato HTML e otimizando com SEO. Reescrita do Texto em Português do Brasil Reescreva esse texto e deixe sempre em português do brasil. Coloque Introdução, e Subtitulos padrão H2. Utilize o…
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