Guia Completo: Como Abrir um CNPJ – Passo a Passo para MEI, ME e EPP
Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar o seu negócio no Brasil, mas o processo pode variar conforme o tipo de empresa e a localização. É necessário seguir etapas como consultar a viabilidade do empreendimento, registrar a empresa nos órgãos competentes e apresentar a documentação exigida pela Junta Comercial e Receita Federal.
Neste artigo, você vai entender como abrir um CNPJ tanto para Microempreendedor Individual (MEI) quanto para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), esclarecendo as diferenças e o passo a passo completo para cada tipo.
Entenda as diferenças entre MEI, ME e EPP para abrir seu CNPJ
O processo para registrar o CNPJ depende diretamente do porte e da natureza da empresa. Para quem deseja se formalizar como MEI, o processo é totalmente gratuito, simples e pode ser realizado online pelo Portal do Empreendedor, desde que você tenha uma conta Gov.br ativa.
Já para abrir uma ME ou EPP, o caminho exige mais etapas e o auxílio de um contador é altamente recomendado para escolher a melhor estrutura societária — que pode ser Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples (SS). Nesses casos, o registro envolve documentos, contratos sociais e registros na Junta Comercial.
Passo a passo para abrir um CNPJ
1. Escolha o tipo de empresa
O primeiro passo é definir o porte da sua empresa conforme o faturamento anual e a atividade exercida.
- MEI: Para negócios com faturamento até R$81.000,00 anuais e atividades permitidas pelo regime.
- Microempresa (ME): Para quem fatura até R$360.000,00 por ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para faturamento anual entre R$360.000,01 e R$4.800.000,00.
Cada tipo de empresa tem suas especificidades no processo de abertura e obrigações fiscais. Empresas ME ou EPP obrigatoriamente devem contratar um contador.
2. Defina as atividades econômicas pelo CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) identifica quais atividades a empresa vai exercer. É fundamental escolher o CNAE correto para evitar problemas com órgãos fiscais e garantir enquadramento adequado no regime tributário, que impacta diretamente nos impostos a serem pagos.
Você deve definir um CNAE principal e pode incluir CNAEs secundários, caso o negócio atue em mais de uma área. Um contador pode ajudar a fazer essa escolha de forma estratégica.
3. Escolha o endereço da empresa e consulte a viabilidade
A localização do seu negócio deve ser informada no registro. Antes de prosseguir, é necessário realizar uma consulta de viabilidade para verificar se as atividades escolhidas podem ser exercidas no local pretendido.
Além disso, nessa etapa verifica-se se já existe alguma empresa registrada com o mesmo nome ou nome fantasia semelhante. Essa consulta é feita na Junta Comercial e nas prefeituras locais.
4. Selecione a natureza jurídica da empresa
A natureza jurídica define o formato legal da empresa, impactando diretamente nas responsabilidades, obrigações e proteção patrimonial do empreendedor.
Algumas opções comuns:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Empresa com apenas um sócio, que tem responsabilidade limitada ao capital investido, sem exigência de capital mínimo.
- Empresário Individual (EI): Empresa individual sem separação patrimonial entre pessoa física e jurídica, ou seja, o empresário responde com seus bens pessoais.
- Sociedade Limitada (LTDA): Para empresas com sócios, que garante separação patrimonial e flexibilidade na gestão.
A escolha correta da natureza jurídica é decisiva para a saúde do seu negócio e deve ser feita com cuidado.
5. Escolha o regime tributário
O regime tributário determina como sua empresa pagará impostos. As principais opções são:
- Simples Nacional: Indicada para micro e pequenas empresas com faturamento até R$4,8 milhões anuais. É um sistema simplificado que unifica o recolhimento de diversos tributos em uma única guia.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$78 milhões anuais, onde a tributação é feita sobre uma base presumida de lucro.
- Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas e instituições financeiras, onde os impostos são calculados sobre o lucro efetivo apurado.
6. Reúna os documentos necessários
Para dar entrada no pedido de CNPJ, prepare documentos como:
- RG e CPF dos sócios
- Comprovante de endereço residencial e da empresa (IPTU, contrato de locação)
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Certificado digital (em alguns estados)
- Dados de contato e informações da empresa
Documentos adicionais podem ser solicitados dependendo da atividade.
7. Solicite o registro e pague as taxas
Por fim, faça a solicitação formal de abertura:
- Preencha o Documento Básico de Entrada (DBE)
- Registre a empresa na Junta Comercial e na Receita Federal
- Faça inscrições municipais e estaduais conforme a necessidade
- Emita licenças e alvarás para funcionamento
O valor das taxas varia conforme o estado e município.
Como abrir um CNPJ MEI?
Para quem deseja abrir um MEI, o processo é totalmente online e gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor, possuir uma conta Gov.br com nível prata ou ouro e seguir as instruções para formalizar seu negócio.
O MEI é ideal para profissionais com faturamento limitado e atividades permitidas, facilitando a emissão do CNPJ e possibilitando abrir conta empresarial, emitir notas fiscais e formalizar o negócio com baixo custo.
Abrir CNPJ rápido e descomplicado com a Se7e Consultoria Empresarial
Se você está pensando em abrir empresa em Goiânia, é importante considerar as particularidades dos órgãos municipais e estaduais locais, pois elas podem influenciar o tempo e as etapas do processo.
Contar com o apoio de um contador especializado pode facilitar todo esse procedimento, garantindo que a abertura seja feita de forma rápida e segura.
Resumo para abrir CNPJ
- Defina o tipo e porte da empresa.
- Escolha o CNAE correto para suas atividades.
- Informe o endereço e realize a consulta de viabilidade.
- Escolha a natureza jurídica que melhor se adapta ao seu negócio.
- Defina o regime tributário mais vantajoso.
- Separe toda a documentação necessária.
- Registre sua empresa nos órgãos competentes e pague as taxas.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Quem tem carteira assinada pode abrir empresa?
Sim, desde que respeite as regras do contrato de trabalho. - Abrir CNPJ faz perder o seguro desemprego?
Possuir CNPJ pode levar à perda do benefício, pois indica atividade remunerada. - Quem precisa contratar contador?
Todas as empresas exceto MEI são obrigadas a ter serviço de contabilidade. - Posso abrir empresa com nome sujo?
Sim, mas pode ser difícil obter crédito ou serviços bancários.
