A Defesa Imediata: O Roteiro de Ação do Advogado para Prisão em Flagrante nos Casos de Principais Crimes
A prisão em flagrante é uma das modalidades de restrição de liberdade mais imediatas e urgentes do ordenamento jurídico brasileiro. Neste cenário crítico, a atuação do advogado para prisão em flagrante é o fator determinante para garantir os direitos constitucionais do autuado e iniciar a defesa contra a imputação dos principais crimes. A intervenção profissional deve ser célere, focada na análise da legalidade da prisão e na preparação da estratégia para a audiência de custódia.
Este artigo técnico detalha o roteiro de ação do advogado para prisão em flagrante, examinando o mecanismo legal da prisão e a metodologia de defesa aplicada aos casos que envolvem os principais crimes que ensejam o flagrante, como tráfico de drogas, roubo e violência doméstica, e as táticas para buscar a liberdade provisória.
1. O Roteiro de Ação: A Intervenção Imediata do Advogado para Prisão em Flagrante
A atuação do advogado para prisão em flagrante é dividida em duas fases cruciais: a fase policial e a fase judicial (audiência de custódia).
A. A Fase Policial (Lavratura do Auto)
A presença do advogado para prisão em flagrante na delegacia é essencial para fiscalizar o Auto de Prisão em Flagrante (APF).
- Fundamento: O advogado verifica o estrito cumprimento das formalidades legais (comunicação à família, exame de corpo de delito, nota de culpa).
- Mecanismo: Analisar se houve efetiva situação de flagrante (se o autuado foi surpreendido cometendo o crime, logo após, ou com instrumentos do crime). A ausência de flagrante legal ou o uso de provas ilícitas pode levar ao relaxamento da prisão.
B. A Fase Judicial (Audiência de Custódia)
A audiência de custódia é o mecanismo judicial onde o advogado para prisão em flagrante concentrará seus argumentos para a liberdade.
- Objetivo: O advogado pleiteia o relaxamento da prisão (se ilegal), a concessão da liberdade provisória sem fiança ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
2. A Defesa Contra os Principais Crimes em Prisão em Flagrante
O advogado para prisão em flagrante deve adaptar sua estratégia à natureza do crime imputado.
A. Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06)
O Tráfico é um dos principais crimes que resultam em flagrante e que possuem maior dificuldade em obter liberdade provisória, devido à vedação legal.
- Estratégia: O advogado busca desclassificar o crime de Tráfico para Uso Pessoal (Art. 28) ou para Tráfico Privilegiado (§ 4º do Art. 33), que não é considerado hediondo. A tática foca em demonstrar a quantidade e a natureza da droga, a primariedade do réu e a ausência de provas de que ele integre organização criminosa.
B. Roubo (Art. 157) e Furto (Art. 155)
- Estratégia: Em casos de Roubo, a defesa concentra-se em questionar a violência ou a grave ameaça. No Furto, a tática pode ser a alegação do Princípio da Insignificância (se o valor do bem for irrisório) ou a tentativa de desclassificação para o crime na forma tentada.
C. Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)
A prisão em flagrante por crimes da Lei Maria da Penha (Lesão Corporal, Ameaça) é comum.
- Estratégia: A defesa do advogado para prisão em flagrante aceitará a imposição de medidas protetivas (Ex: afastamento do lar, proibição de contato) como forma de evitar a prisão preventiva e garantir a liberdade provisória.
3. As Táticas para Obter a Liberdade Provisória
O advogado para prisão em flagrante utiliza mecanismos legais para evitar a conversão do flagrante em prisão preventiva.
A. Ausência dos Requisitos da Preventiva (Art. 312)
- Fundamento: O advogado argumenta que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, da instrução criminal ou aplicação da lei penal).
- Tática: Comprovar a primariedade, a residência fixa e o emprego lícito do autuado. Esses documentos (comprovante de endereço, carteira de trabalho) demonstram que o autuado não representa risco e não fugirá da aplicação da lei.
B. Fiança e Medidas Cautelares Diversas
- Mecanismo: A fiança é uma tática utilizada para crimes com pena máxima de até 4 anos. Para crimes mais graves, o advogado para prisão em flagrante pleiteia a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico ou o comparecimento periódico em juízo.
Conclusão
A atuação do advogado para prisão em flagrante é decisiva e deve ser imediata. O roteiro de ação técnico exige a fiscalização da legalidade do APF e a defesa robusta na audiência de custódia, onde o advogado busca demonstrar a ausência de requisitos para a prisão preventiva. Para os principais crimes, como tráfico e roubo, a estratégia concentra-se na desclassificação da conduta e na comprovação da idoneidade do autuado para garantir a liberdade provisória.
Perguntas Frequentes Sobre Advogado para Prisão em Flagrante
1. O que o advogado para prisão em flagrante faz imediatamente na delegacia?
O advogado para prisão em flagrante imediatamente fiscaliza a legalidade da prisão, verifica se os direitos do autuado foram respeitados (Ex: comunicação à família, direito ao silêncio) e analisa se houve provas ilícitas ou erro na tipificação do crime no Auto de Prisão em Flagrante (APF).
2. O que é a audiência de custódia e qual a tática do advogado nela?
A audiência de custódia é o ato judicial onde o preso é apresentado ao juiz em até 24 horas. A tática do advogado para prisão em flagrante é pleitear o relaxamento da prisão (se ilegal) ou a concessão da liberdade provisória, demonstrando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva.
3. Em crimes de tráfico de drogas, qual a principal estratégia da defesa na prisão em flagrante?
A principal estratégia é a desclassificação do crime de Tráfico (Art. 33) para Uso Pessoal (Art. 28) ou a aplicação do Tráfico Privilegiado, para afastar a natureza hedionda do crime e possibilitar a concessão da liberdade provisória.
4. O advogado para prisão em flagrante pode usar a fiança para libertar o autuado?
Sim. O advogado pode pleitear o arbitramento da fiança para crimes com pena máxima de até 4 anos, dependendo da avaliação do juiz ou delegado. Para crimes mais graves, a tática é buscar medidas cautelares diversas da prisão.
5. Quais documentos o advogado para prisão em flagrante usa para provar a idoneidade do autuado?
O advogado para prisão em flagrante utiliza documentos que comprovem que o autuado não representa risco, como comprovante de residência fixa, carteira de trabalho e certidões criminais que atestem a primariedade do autuado.
