A Lei 14.230/2021 é a nova legislação que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no Brasil

A Lei 14.230/2021 é a nova legislação que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no Brasil

Introdução Nesta aula, vamos abordar as principais alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que são de suma importância para as provas. Serão tratados temas como conceito, previsão constitucional, legitimidade para a ação, conduta dolosa, espécies de atos de improbidade e sanções administrativas. Conceito e previsão constitucional A ação de improbidade administrativa visa…

O que faz um advogado trabalhista?

O que faz um advogado trabalhista?

Introdução Você saber o que faz um advogado trabalhista e quais são as responsabilidades desse profissional especializado na justiça do trabalho? Se não, acompanhe o vídeo até o final para saber mais. Funções de um Advogado Trabalhista Um advogado trabalhista desempenha diversas funções, como a elaboração de petições, representação em audiências, consultoria para empresas e…

FORMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)

FORMAS DE VIOLÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006)

Lei Maria da Penha Introdução Nesta aula vamos ver as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. Violência Física A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da vítima, podendo ser praticada por meio de lesão corporal ou homicídio….

CLT – CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COMO TRABALHADOR EM 2022! LEI TRABALHISTA |

CLT – CONHEÇA SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COMO TRABALHADOR EM 2022! LEI TRABALHISTA |

CLT – Conheça seus principais direitos como trabalhador em 2022 CLT – Conheça seus principais direitos como trabalhador em 2022 Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulamenta as relações entre empregadores e empregados no Brasil. Conhecer seus direitos trabalhistas é essencial para garantir que você esteja…

Era Vargas Leis Trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Era Vargas Leis Trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Introdução Olá! Sou Jener Cristiano, do canal Historiação Humanas, e nesta oitava e última parte da nossa série sobre a Era Vargas, discutiremos as principais características da Política Trabalhista do período. Vamos analisar as mudanças promovidas por Getúlio Vargas e como elas impactaram a relação entre trabalhadores e patrões no Brasil. As Mudanças da Política…

Mercado Livre de Energia no Brasil

Tendências e Oportunidades: Explorando o Mercado Livre de Energia no Brasil

Você já ouviu falar sobre Mercado Livre de Energia ? O mercado livre de energia no Brasil representa uma modalidade em que consumidores têm a opção de escolher seus fornecedores de energia elétrica, diferentemente do mercado cativo, onde os consumidores são atendidos pela distribuidora local. Esse modelo foi implementado com o intuito de promover maior…

Segurança nas Estações de Esqui

Segurança nas Estações de Esqui: Entendendo as Leis para Turistas em Caso de Lesões

As leis relacionadas a turistas que se machucam ao esquiar podem variar dependendo do país e da estação de esqui específica. Geralmente, muitas estações de esqui seguem regulamentações locais e nacionais para garantir a segurança dos esquiadores. Algumas considerações comuns incluem: É essencial que os turistas se familiarizem com as regras específicas da estação de…

perigos-que-utilizar-um-contrato-pronto-da-internet

O Bloqueio da Internet Banda Larga e o Desrespeito às Normas do Direito

A importância das garantias do consumidor é indiscutível no contexto atual, especialmente quando se trata do bloqueio da internet banda larga. Este artigo explora as questões legais envolvidas nesse cenário, destacando como algumas práticas desconsideram as normas estabelecidas pelo direito. Direitos do Consumidor no Bloqueio da Internet Ao abordar as garantias do consumidor relacionadas ao…

Inteligência Artificial

Desafios Legais na Era da Inteligência Artificial: Tensões entre Empresas e Direitos Autorais

Resistência Tecnológica: O Debate sobre Remuneração de Dados Recentemente, o foco central do debate sobre direitos autorais recai sobre a posição das grandes empresas de tecnologia em relação a possíveis atualizações nas regulamentações nos Estados Unidos. Particularmente, a Meta (anteriormente conhecida como Facebook) destaca-se na resistência à proposta de remunerar os dados usados no treinamento…