Introdução

Olá meus amigos, tudo bem com vocês? A reforma trabalhista ocorrida em 2017 modificou alguns aspectos relacionados às formas de demissão, criando e legalizando o acordo de demissão, também conhecido como acerto trabalhista. Neste vídeo, o advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Elmar Eugênio, irá explicar detalhadamente como funciona a demissão consensual e as principais informações sobre o acerto trabalhista.

O que é a demissão consensual?

A demissão consensual, também conhecida como rescisão por acordo ou acordo de demissão, é uma modalidade de rescisão na qual a empresa e o empregado entram em um acordo sobre o término do contrato de trabalho. Não se confunde com os antigos acordos ilegais, trazendo benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador.

Em quais situações a rescisão por acordo pode ser aplicada?

Segundo o artigo 484-A da CLT, o acerto trabalhista ocorre quando há interesse mútuo na rescisão do contrato de trabalho. Tanto o empregado quanto a empresa podem iniciar o processo de acordo, sendo importante que ambos estejam de acordo com a rescisão para garantir os direitos mínimos do trabalhador.

Quais são os benefícios da rescisão por acordo?

Essa modalidade de rescisão traz benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador. Para o trabalhador, garante direitos que seriam perdidos em caso de pedido de demissão. Já para a empresa, há redução de custos comparado à demissão sem justa causa.

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

Em todas as modalidades de rescisão, o prazo para o pagamento do acerto de demissão é de 10 dias após o término do contrato. O atraso no pagamento gera multas previstas na CLT, sendo fundamental cumprir com os prazos estabelecidos.

Cuidados na hora de fazer o acerto trabalhista

É importante ter cuidado com o cumprimento dos prazos, documentação e formalização do acordo por escrito. A orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam preservados e evitar futuras ações judiciais.

Se você ainda tem dúvidas sobre o acerto trabalhista, deixe nos comentários juntamente com o nome da cidade e estado onde você está assistindo. Compartilhe também suas experiências relacionadas ao direito do trabalho para enriquecer o debate. Inscreva-se no canal, ative o sininho e compartilhe este vídeo para ajudar mais pessoas a entenderem seus direitos trabalhistas.

Um forte abraço e até a próxima!

Demissão por acordo ou acerto trabalhista: saiba como funciona

No atual cenário empresarial, é comum que ocorram situações em que o empregador e o empregado cheguem a um acordo para encerrar o contrato de trabalho. Esse tipo de demissão é conhecido como demissão por acordo ou acerto trabalhista. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e quais são os seus principais aspectos.

O que é a demissão por acordo ou acerto trabalhista?

A demissão por acordo ou acerto trabalhista é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que empregador e empregado chegam a um consenso sobre o fim do vínculo empregatício. Nesse tipo de demissão, normalmente são discutidos aspectos como o pagamento de verbas rescisórias, aviso prévio, multa do FGTS, entre outros.

Como funciona o processo de demissão por acordo?

O primeiro passo para a demissão por acordo é a manifestação de interesse por ambas as partes. Empregador e empregado devem concordar com os termos da rescisão e formalizar o acordo por escrito. Em seguida, é necessário elaborar um termo de rescisão do contrato de trabalho, que será homologado junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador na demissão por acordo?

Na demissão por acordo, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio e multa do FGTS. Além disso, é possível negociar outros benefícios, como a liberação do saque do FGTS e o seguro-desemprego.

Cabe ressaltar que, mesmo na demissão por acordo, o empregado não perde seus direitos trabalhistas, devendo ser respeitadas todas as leis trabalhistas vigentes.

Quais são as vantagens da demissão por acordo?

A demissão por acordo pode trazer benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, essa modalidade de rescisão pode representar uma economia de tempo e recursos, já que evita longos processos judiciais. Já para o empregado, a demissão por acordo pode facilitar a recolocação no mercado de trabalho, uma vez que o desligamento é feito de forma consensual.

Em resumo, a demissão por acordo ou acerto trabalhista é uma alternativa viável para encerrar o contrato de trabalho de forma amigável e transparente. Tanto empregador quanto empregado devem estar cientes dos direitos e deveres que envolvem esse tipo de rescisão, a fim de garantir que o processo seja realizado de maneira correta e justa para ambas as partes.

Legislação trabalhista sobre demissão por acordo

No Brasil, a demissão por acordo ou acerto trabalhista está prevista na Reforma Trabalhista de 2017, que incluiu a modalidade de rescisão do contrato de trabalho por mútuo consentimento entre empregador e empregado. Essa modalidade permite que as partes cheguem a um acordo sobre o término do contrato, sem os trâmites burocráticos e custos de uma demissão convencional.

Regras e procedimentos para demissão por acordo

Para que a demissão por acordo seja válida, é necessário que haja a presença do sindicato da categoria profissional ou de um advogado para a homologação do acordo. Além disso, o empregado tem direito a sacar 80% do saldo do FGTS, sem direito ao seguro-desemprego. O aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS são devidos pela empresa, que também deve pagar as verbas rescisórias acordadas.

Vantagens e desvantagens da demissão por acordo

A demissão por acordo pode ser vantajosa para ambas as partes, pois permite um encerramento mais amigável do contrato de trabalho, evitando litígios e desgastes. No entanto, é importante que o acordo seja justo e transparente, para garantir os direitos do empregado e evitar problemas futuros. Por outro lado, a falta de regulamentação clara pode gerar dúvidas e insegurança, sendo necessário o auxílio de profissionais especializados para orientar as partes envolvidas.

Demissão por acordo: vantagens, desvantagens e regulamentação

Neste artigo, discutimos como funciona a demissão por acordo ou acerto trabalhista no Brasil, destacando a legislação trabalhista vigente, as regras e procedimentos necessários, bem como as vantagens e desvantagens dessa modalidade de rescisão de contrato. É fundamental que empregadores e empregados estejam cientes dos seus direitos e deveres para garantir um encerramento justo e satisfatório do vínculo empregatício.

Fonte Consultada: Texto gerado a partir do Vídeo https://www.youtube.com/watch?v=qL9FS8dZjTs do Canal Mais Direitos com Elmar Eugênio .