Audiência de Instrução e Julgamento na Lei Maria da Penha (Orientações ao Acusado)

Audiência de Instrução e Julgamento na Lei Maria da Penha (Orientações ao Acusado)

PorEpaminondas Hussel

Reescrita do Texto Introdução A seguir, apresentamos uma reescrita em português do Brasil do texto original. Utilizamos subitulos em H2 para organizar o conteúdo e o formato HTML para melhor estruturar o conteúdo. Reescrita do Texto O texto foi reescrito e adaptado para o público brasileiro, respeitando a estrutura original do conteúdo. Audiência de Instrução…

Leis Malucas!

Leis Malucas!

PorEpaminondas Hussel

Texto Reescrito Introdução A seguir, apresentamos o texto reescrito atendendo às diretrizes solicitadas. Reescrita do Texto Por favor, reescreva este texto mantendo o idioma português do Brasil. Utilize uma introdução e subtítulos padronizados como H2. Formate o texto em HTML e otimize para SEO, evitando inserir um cabeçalho de conclusão. Leis Curiosas e Inusitadas: Conheça…

Como Funciona a Lei para Contratar um Trainee

Como Funciona a Lei para Contratar um Trainee

PorAna

A contratação de trainees é uma prática comum em grandes empresas que buscam formar futuros líderes e talentos dentro de suas organizações. No Brasil, esse tipo de contratação é regulamentado por leis trabalhistas que estabelecem regras específicas para garantir os direitos e deveres tanto das empresas quanto dos trainees. Neste artigo, vamos explorar como funciona…

Freelancers têm direitos? Saiba quais são os direitos dos freelancers.

Freelancers têm direitos? Saiba quais são os direitos dos freelancers.

PorEpaminondas Hussel

Texto Reescrito Introdução Aqui está o texto reescrito em português do Brasil, com a utilização de subtítulos e o formato HTML para otimização com SEO. Título 1 Texto reescrito aqui. Título 2 Outro texto reescrito está presente nesta seção. Freelancer tem direitos garantidos? Conheça os direitos dos profissionais autônomos No cenário atual de mercado de…

laudo de icms

Laudo de ICMS: A Importância da Engenharia no Direito Tributário

PorEpaminondas Hussel

Introdução O laudo de ICMS tem se tornado cada vez mais relevante no cenário empresarial, especialmente para indústrias. Esse documento técnico, elaborado por um engenheiro eletricista, tem como objetivo principal determinar a parcela da energia elétrica consumida em atividades diretamente ligadas à produção, permitindo assim a recuperação de parte do ICMS pago. Direito e engenharia,…

Como a Lei Geral de Proteção de Dados irá atuar?

Como a Lei Geral de Proteção de Dados irá atuar?

PorEpaminondas Hussel

Texto sobre Importância da Educação – Brasil Importância da Educação Introdução A educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das pessoas e da sociedade como um todo. No Brasil, investir na educação é essencial para construir um futuro melhor e mais justo para todos. Desenvolvimento pessoal e profissional Através do acesso à educação, as pessoas…

GRÁVIDA DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA? Saiba como funciona em 2022!

GRÁVIDA DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA? Saiba como funciona em 2022!

PorEpaminondas Hussel

Reescrita do Texto Introdução Aqui está o texto reescrito conforme solicitado. Introdução Reescreva esse texto e deixe sempre em português do Brasil. Subtítulos Padrão H2 Coloque Introdução e Subtítulos padrão H2. Utilize o Formato HTML E Otimizado com SEO, não insira header de conclusão. Grávida demitida durante o período de experiência: Direitos em 2022 Ao…

Como garantir igualdade para as mulheres no mercado de trabalho? | Jornada

Como garantir igualdade para as mulheres no mercado de trabalho? | Jornada

PorEpaminondas Hussel

Reescrita do Texto Introdução Neste texto, iremos abordar a importância de reescrever conteúdos e otimizá-los para SEO. Através da utilização de subtítulos e uma linguagem mais adequada, é possível melhorar a qualidade e a visibilidade de um texto na web. Por que reescrever textos? A reescrita de textos é essencial para garantir a clareza e…

Lei de Responsabilidade FiscalArt. 8 – A publicidade dos atos de pessoal referidos no inciso II do art. 37 e no parágrafo único do art. 169 da Constituição, além de obedecer ao disposto nos arts. 37 e 169, também deverá atender aos seguintes preceitos:I – ser realizada em consonância com os preceitos da transparência da gestão fiscal, sendo adotados, entre outros, critérios de simplicidade, clareza e precisão;Art. 9 – Ao final de cada bimestre, será emitido um Relatório Resumido da Execução Orçamentária e um Relatório de Gestão Fiscal, que conterão, além de outros elementos, demonstrativo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Art. 10 – O não envio tempestivo dos relatórios referidos no art. 9 implicará a suspensão da transferência volutária de recursos da União para o ente federado que estiver em infração, exceto se regularizada essa situação em até trinta dias.Art. 11 – Os tribunais de contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando presentes indícios de infringência à norma de responsabilidade fiscal.Art. 12 – A transparência será assegurada mediante previsão dos seguintes instrumentos de informação:I – publicidade do encerramento do mandato de titular de Poder ou órgão referido no art. 20;II – disponibilidade pública da Declaração de Bens ao término do mandato;III – publicação de relação de todos os agentes públicos responsáveis por atos de gestão fiscal, informando os cargos ou funções exercidos.Art. 13 – Os Poderes e órgãos referidos no art. 20, nos três níveis de governo, deverão instituir em sua estrutura unidades responsáveis pelas atividades de controle interno, que atuarão de forma integrada.Art. 14 – Na avaliação da situação financeira e atuarial e da capacidade e riscos das operações de crédito dos entes da Federação, os órgãos de controle interno e externo considerarão o montante da dívida consolidada, a dívida mobiliária e outras operações de crédito.

Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 8 – A publicidade dos atos de pessoal referidos no inciso II do art. 37 e no parágrafo único do art. 169 da Constituição, além de obedecer ao disposto nos arts. 37 e 169, também deverá atender aos seguintes preceitos: I – ser realizada em consonância com os preceitos da transparência da gestão fiscal, sendo adotados, entre outros, critérios de simplicidade, clareza e precisão; Art. 9 – Ao final de cada bimestre, será emitido um Relatório Resumido da Execução Orçamentária e um Relatório de Gestão Fiscal, que conterão, além de outros elementos, demonstrativo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 10 – O não envio tempestivo dos relatórios referidos no art. 9 implicará a suspensão da transferência volutária de recursos da União para o ente federado que estiver em infração, exceto se regularizada essa situação em até trinta dias. Art. 11 – Os tribunais de contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando presentes indícios de infringência à norma de responsabilidade fiscal. Art. 12 – A transparência será assegurada mediante previsão dos seguintes instrumentos de informação: I – publicidade do encerramento do mandato de titular de Poder ou órgão referido no art. 20; II – disponibilidade pública da Declaração de Bens ao término do mandato; III – publicação de relação de todos os agentes públicos responsáveis por atos de gestão fiscal, informando os cargos ou funções exercidos. Art. 13 – Os Poderes e órgãos referidos no art. 20, nos três níveis de governo, deverão instituir em sua estrutura unidades responsáveis pelas atividades de controle interno, que atuarão de forma integrada. Art. 14 – Na avaliação da situação financeira e atuarial e da capacidade e riscos das operações de crédito dos entes da Federação, os órgãos de controle interno e externo considerarão o montante da dívida consolidada, a dívida mobiliária e outras operações de crédito.

PorEpaminondas Hussel

Texto reescrito em Português do Brasil Introdução A seguir, apresentamos o texto reescrito em Português do Brasil, utilizando subítulos padrão e formato HTML. Reescreva esse texto em Português do Brasil Reescreva esse texto em Português do Brasil mantendo a estrutura e o sentido original. Utilize o formato HTML e otimize com SEO Utilize o formato…