O Inventário Extrajudicial representa um avanço significativo na gestão do Direito Sucessório no Brasil, oferecendo uma estrutura simplificada, ágil e menos onerosa para a transferência de bens e direitos causa mortis. Sua função principal é desjudicializar o processo, permitindo que a partilha seja realizada diretamente em Cartório de Notas, desde que cumpridos os requisitos legais…

No mundo atual, a presença digital tornou-se um componente essencial para qualquer profissional que deseja ampliar sua visibilidade e conquistar mais clientes. Para advogados, essa realidade não é diferente. A internet oferece inúmeras oportunidades para fortalecer a imagem, transmitir autoridade e, principalmente, atrair novos clientes. Contudo, é preciso seguir estratégias eficazes para que o investimento…

A prisão em flagrante é uma das modalidades de restrição de liberdade mais imediatas e urgentes do ordenamento jurídico brasileiro. Neste cenário crítico, a atuação do advogado para prisão em flagrante é o fator determinante para garantir os direitos constitucionais do autuado e iniciar a defesa contra a imputação dos principais crimes. A intervenção profissional…

A demissão constitui o ato formal de extinção do vínculo empregatício, sendo um dos institutos mais relevantes e complexos do Direito Trabalhista brasileiro. Regulamentada primariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e influenciada por uma vasta doutrina e jurisprudência, a demissão não representa um evento jurídico único, mas sim um conjunto de modalidades que…