Lei Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - artigos 1º a 7º

Mensagem de Veto: Estabelece regras de finanças públicas destinadas à prestação de contas na gestão fiscal e faz outros ajustes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA informa…
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Introdução Nesta aula, vamos abordar as principais alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que são de suma importância para as provas. Serão…
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Introdução Você saber o que faz um advogado trabalhista e quais são as responsabilidades desse profissional especializado na justiça do trabalho? Se não, acompanhe o…
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Lei Maria da Penha Introdução Nesta aula vamos ver as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da…
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Introdução Olá! Sou Jener Cristiano, do canal Historiação Humanas, e nesta oitava e última parte da nossa série sobre a Era Vargas, discutiremos as principais…
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